Publicado em julho de 2016.
Os golpistas entram em desespero ao ver o golpe escapar entre os dedos. A explosão midiática, a ideologização irresponsável do judiciário e o caos político não podem perdurar por muito tempo. O acordo dos setores conservadores para suspender a democracia por um período previa que as reformas neoliberais fossem implementadas rapidamente, como fizera Mauricio Macri na Argentina. Os grandes atores do capitalismo mundial não se opõem à falta de democracia por valores de liberdade ou por respeito aos direitos humanos. Opõem-se a ela porque ditaduras desequilibram a concorrência capitalista internacional: acreditam que, como não conseguiram realizar golpes em seus próprios países, as grandes corporações que operam em seus territórios podem ser prejudicadas no comércio internacional.
Quando se debate competitividade internacional, identificam-se ao menos três dimensões da concorrência: a taxa de câmbio do país, a produtividade e o custo da força de trabalho. O câmbio corresponde ao preço das mercadorias de um país em relação a alguma moeda internacional e é em larga medida controlado pelo sistema financeiro internacional. Países com moedas não conversíveis têm pouca margem para políticas cambiais. O governo Temer tinha compromissos claros com os rentistas internacionais: não interferir no câmbio e manter taxas de juros elevadas, garantindo-lhes generosas quantias do Estado brasileiro.
A elevação da produtividade nacional deveria ser o principal foco da competitividade internacional, mas essa dimensão depende de questões estruturais determinadas pela divisão internacional do trabalho e pelo projeto nacional de desenvolvimento de cada país. A extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação fez parte do compromisso do governo Temer de fixar o Brasil como eterno exportador de commodities primárias (matérias-primas e produtos agrícolas sem beneficiamento).
O custo da força de trabalho é a dimensão mais atacada pelos neoliberais. Em períodos de golpes e ditaduras, a remuneração da mão de obra é o alvo predileto do grande capital. Durante a ditadura militar, o Brasil teve crescimento econômico expressivo: só no período do chamado Milagre Econômico (1967-1973), o PIB cresceu em média 10,2% ao ano. Mas cresceu com assombrosa concentração de renda e ampliação da dispersão salarial. O golpe e a ditadura impediam que os ganhos de produtividade e o crescimento econômico atingissem proporcionalmente os trabalhadores. Sindicatos e organizações sociais foram colocados na ilegalidade e seus dirigentes exilados, torturados e mortos. O mais chocante é que os militares usavam os mesmos argumentos de Temer, da Globo, do PSDB e do PMDB para reduzir a renda dos trabalhadores e destruir direitos sociais e trabalhistas: o combate à inflação e a elevação da competitividade internacional.
No Brasil, a redução dos custos com a força de trabalho está expressa em quase todas as ações do governo Temer. A destruição do SUS e a privatização da educação pública são, por um lado, a diminuição dos custos do Estado com a reprodução da força de trabalho e, por outro, a imposição de que a parcela menos miserável dos pobres pague por plano de saúde ineficiente e por educação mercantilizada. Os mais pobres ficam simplesmente apartados de direitos garantidos pela Constituição de 1988, que está sendo rapidamente destruída. A terceirização busca reduzir a seguridade dos trabalhadores, promover a queda de renda e elevar a informalidade, pela desarticulação de categorias historicamente combativas.
A democracia não existe apenas para que nos sintamos confortáveis com o direito de opinar sobre os rumos do país. Existe também para garantir uma distribuição menos injusta das riquezas produzidas pelo povo. Se o golpe passar em branco no Brasil, estaremos contribuindo para golpes semelhantes em outras partes do mundo. Contribuiremos para que trabalhadores de outros países tenham seus direitos usurpados, como está ocorrendo aqui.
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