Publicado em junho de 2016.
A composição dos ministérios do governo Temer revela-se sintonizada com seu programa Ponte para o Futuro. O plano construído pelo PMDB apostava que a saída da crise econômica e política vivida pelo Brasil estava na redução dos gastos públicos, na destruição de direitos trabalhistas e na eliminação de programas sociais. Trata-se de uma aposta cujas consequências recaem inteiramente sobre quem menos tem.
A maior fraude que os liberais disseminam na sociedade é que a causa da crise econômica é o desequilíbrio fiscal. Querem convencer que um governo que gasta menos traz benefícios ao povo, quando ocorre o contrário. O capitalismo provoca incontáveis crises econômicas e sociais que só podem ser amenizadas com gastos e investimentos do Estado. Se os investimentos estatais estimulam a atividade econômica e ampliam a oferta de bens e serviços, podem inclusive ajudar a reduzir a inflação. Os gastos com programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e previdência rural não só permitem que as pessoas vivam melhor como geram atividade econômica em regiões pobres do país. Para sair da crise, é necessário que o governo gaste.
Quem de fato se beneficia com o chamado equilíbrio fiscal? Os rentistas que investem em países com taxas de juros tão elevadas quanto as do Brasil não querem apenas retornos financeiros altos: querem também a segurança máxima de que o governo terá recursos para honrar os juros da dívida pública. O argumento de que a elevada dívida pública é o principal obstáculo ao desenvolvimento brasileiro não se sustenta. Alemanha, Espanha, Bélgica, Itália, Japão e dezenas de outros países de todos os continentes carregam dívidas maiores que a do Brasil sem que isso inviabilize sua trajetória de crescimento. Mesmo mantendo mais de 400 bilhões de dólares em reservas internacionais, o país seguia contingenciando receitas de áreas sociais e estratégicas para a soberania nacional.
O primeiro ataque do programa de Temer aos direitos sociais estava no que ele chamava de orçamento base zero: a desvinculação dos recursos que eram obrigatoriamente destinados a saúde e educação. O segundo era a criação de um comitê para eliminar projetos e programas sociais que não atendessem aos objetivos políticos do governo. A soma dessas medidas impactava diretamente o financiamento do SUS, da educação pública e de programas como o Bolsa Família. Ministros do governo afirmaram que o SUS era grande demais, apoiaram a cobrança de mensalidades nas universidades públicas e confirmaram redução de recursos para Bolsa Família, FIES e PROUNI.
Para recompensar o apoio ao golpe por parte do mercado financeiro e da indústria, o governo Temer comprometeu-se com a destruição dos direitos trabalhistas. Na previdência social, ampliaria a idade mínima para aposentadoria e desvincularia os benefícios do salário mínimo, o que provocaria redução da renda dos aposentados. No campo dos salários, permitiria que o poder de compra do salário mínimo fosse regulado pelas forças do mercado, num confronto profundamente desequilibrado entre capital e trabalho. Na CLT e nos demais direitos trabalhistas, promoveria flexibilizações, terceirização e outras mudanças legislativas. O programa propunha permitir que as convenções coletivas prevalecessem sobre as normas legais, dando total liberdade aos empresários para ignorar direitos trabalhistas nas negociações.
Por trás do projeto neoliberal de salvação da economia brasileira estão os mais antigos valores coloniais e racistas da elite do país. O governo Temer vocalizava o desconforto de uma pequena camada de endinheirados que jamais aceitaria pobres e negros nas universidades públicas nem mulheres em cargos de direção em empresas ou em espaços estratégicos do Estado. Os ataques diretos à previdência pública, ao salário mínimo e aos direitos sociais são ataques diretos aos trabalhadores que dependem da previdência para sobreviver quando não tiverem mais energia para vender sua força de trabalho. A saída da crise proposta por esse programa não resolveu a crise econômica. Promoveu retrocessos sociais profundos.
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